(Última atualização em 23 de março de 2022)
da Aqua Mail, Inc.
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(“nós“, “nos“ ou “nosso“)
Leia atentamente estes Termos de Utilização (“Termos“) antes de utilizar o website aqua-mail.com ou a aplicação móvel Aqua Mail para Android e iOS (“Serviço“), uma vez que representam um contrato juridicamente vinculativo entre si e a Aqua Mail, Inc. Reservamo-nos o direito de os atualizar, e a sua versão atual estará à sua disposição a qualquer momento no Serviço.
Para aceder e utilizar o Serviço, tem de concordar em ficar vinculado a estes Termos a partir da primeira data de tal acesso ou utilização. Estes aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e assinantes do Serviço. Se estiver a celebrar este contrato em nome de uma empresa, organização ou outra entidade jurídica (“Entidade“), está a concordar com estes Termos em nome dessa Entidade e a declarar-nos que tem autoridade para vincular essa Entidade a estes Termos, caso em que os termos “assinante”, “você”, “seu” se referirão a essa Entidade.
1.1 Algum Serviço ou parte dele pode ser oferecido gratuitamente exclusivamente a critério da Aqua Mail, Inc. Tenha em atenção que, nestes casos, o Serviço é fornecido com algumas limitações. Se pretender utilizar o Serviço na íntegra, deve inscrever-se numa subscrição paga ou num plano de pagamento único e/ou iniciar o período de avaliação gratuita, se disponível. Por exemplo, a Aqua Mail, Inc. oferece um download gratuito para Android e iOS, mas ambos os Serviços são fornecidos com limitações nas suas funcionalidades.
1.2 A Aqua Mail, Inc. reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de: (i) modificar estes Termos e as condições do Serviço oferecido, e/ou (ii) cancelar o Download Gratuito.
2.1 A Aqua Mail, Inc. pode, a seu exclusivo critério, oferecer uma versão de avaliação gratuita por um período de tempo limitado (“Versão de Avaliação Gratuita“). Para se inscrever na Versão de Avaliação Gratuita, será necessário introduzir as suas informações de faturação (número de cartão de crédito ou débito ou credenciais da conta PayPal).
2.2 A Aqua Mail, Inc. reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de: (i) modificar estes Termos e as condições da oferta da Versão de Avaliação Gratuita, ou (ii) cancelar a oferta da Versão de Avaliação Gratuita.
3.1 Alguns Serviços são oferecidos ao abrigo de um plano de subscrição. Neste caso, será cobrado antecipadamente de forma recorrente e periódica (“Ciclo de Faturação”). Os ciclos de faturação são definidos numa base semanal, mensal ou anual, dependendo do tipo de plano de subscrição que selecionar ao subscrever. No final de cada Ciclo de Faturação, a sua subscrição será renovada automaticamente nas mesmas condições, a menos que a cancele ou que a Aqua Mail, Inc. a cancele; caso o preço da subscrição seja aumentado, será notificado desse facto. O aumento será aplicado ao próximo pagamento devido por si após a notificação. Se não desejar pagar o preço aumentado pela subscrição, pode cancelar o plano de subscrição conforme descrito nestes Termos, e não lhe serão cobrados montantes adicionais pela subscrição, desde que nos tenha notificado antes do final do período de faturação atual. Caso aumentemos o preço de um plano de subscrição e seja necessário o seu consentimento, nós, diretamente ou através dos nossos parceiros, poderemos cancelar a sua subscrição, a menos que concorde com o novo preço. Se a sua subscrição for cancelada e decidir posteriormente voltar a subscrever, ser-lhe-á cobrada a tarifa de subscrição então em vigor. Pode cancelar a renovação da sua subscrição seguindo os passos descritos aqui.
3.2 É necessário um método de pagamento válido, incluindo um cartão de crédito/débito ou credenciais de conta PayPal, para processar o pagamento da(s) sua(s) subscrição(ões). É da sua responsabilidade garantir que os dados que fornece estão sempre corretos e completos, e informar-nos atempadamente de quaisquer alterações às informações que nos tenha fornecido. Pode aceder e atualizar os dados e informações que nos forneceu através das definições da sua conta no respetivo mercado.
3.3 A Aqua Mail, Inc., a qualquer momento e a seu exclusivo critério, pode alterar as taxas de subscrição do Serviço. Qualquer alteração nas taxas de subscrição entrará em vigor no final do Ciclo de Faturação então em vigor, de acordo com as condições do ponto 3.1 acima.
3.4 Exceto quando exigido por lei, as taxas de subscrição pagas não são reembolsáveis.
4.1 Para cancelar a sua subscrição do Serviço, siga os passos descritos aqui.
4.2 Podemos suspender ou cancelar os Serviços, caso não recebamos o pagamento integral e atempado da sua parte. A suspensão ou cancelamento do Serviço por falta de pagamento poderá resultar na perda do acesso total a todas as funcionalidades pro da aplicação móvel Aqua Mail. Podemos desativar e bloquear o acesso às funcionalidades pro do Serviço, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos, dos direitos de terceiros ou da legislação aplicável. Reservamo-nos também o direito de cancelar encomendas ou recusar o Serviço a nosso exclusivo critério.
4.3 Tenha em atenção que a desinstalação do Serviço dos seus dispositivos ou a sua inatividade não cancelam automaticamente o plano de subscrição escolhido ou o Período de Avaliação Gratuito já iniciado por si.
4.4 Todas as disposições dos Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições relativas à propriedade, isenções de garantia, indemnização, limitações de responsabilidade, confidencialidade e resolução de litígios.
5.1 Se não ficar satisfeito após subscrever um Serviço, pode solicitar um reembolso nas condições abaixo indicadas.
5.2 As compras efetuadas diretamente através do site da Aqua Mail são elegíveis para revogação ao abrigo dos Termos e Condições da PayPro (o nosso revendedor).
5.3 Os planos adquiridos fora do site da Aqua Mail, incluindo, mas não se limitando a, lojas de terceiros (Google, Apple, Microsoft, Amazon, Samsung, Huawei, etc.), mercados, afiliados, revendedores ou parceiros, são elegíveis para reembolso de acordo com a política aplicável de cada mercado onde a compra for efetuada.
5.4 Quaisquer reembolsos serão aplicados ao mesmo método de pagamento utilizado para a subscrição/compra. Os serviços que tenham sido prestados ou consumidos não são reembolsáveis.
6.1 O nosso Serviço permite-lhe publicar, criar ligações, armazenar, partilhar e disponibilizar de outra forma determinadas informações, textos, gráficos, vídeos ou outro material (“Conteúdo”). É responsável pelo Conteúdo que disponibiliza no ou através do Serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.
6.2 Ao carregar Conteúdo no ou através do Serviço, declara e garante que: (i) o Conteúdo é seu (de sua propriedade) e/ou tem o direito de o utilizar; (ii) que a publicação do seu Conteúdo no ou através do Serviço não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos contratuais ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou Entidade; (iii) que o seu Conteúdo não viola qualquer lei ou regulamento, independentemente do objeto ou natureza específicos dessa lei/regulamento; e (iv) que o seu Conteúdo está e estará sempre em conformidade com estes Termos.
6.3 Ao carregar Conteúdo no ou através do Serviço, concorda em não utilizar o Serviço, nem permitir que terceiros o utilizem: (A) para violar, ou encorajar a violação dos direitos legais de outrem (por exemplo, isto pode incluir permitir que terceiros infrinjam ou se apropriem indevidamente dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, em violação da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital); (B) para qualquer fim ilegal, invasivo, infrator, difamatório ou fraudulento (por exemplo, isto pode incluir phishing, a criação de um esquema piramidal ou a replicação de um site); (C) para distribuir intencionalmente vírus, worms, cavalos de Tróia, ficheiros corrompidos, boatos ou outros itens de natureza destrutiva ou enganosa; (D) para interferir com a utilização do Serviço, ou do equipamento utilizado para fornecer o Serviço, por clientes, revendedores autorizados ou outros utilizadores autorizados; (E) para desativar, interferir com ou contornar qualquer aspeto do Serviço; (F) para utilizar o Serviço, ou quaisquer interfaces fornecidas com o Serviço, para aceder a qualquer outro produto ou serviço de uma forma que viole os termos de serviço desse outro produto ou serviço; (G) colocar um anúncio de quaisquer produtos ou serviços no Serviço, exceto com a nossa aprovação prévia por escrito; ou (H) utilizar ou tentar utilizar o Serviço para: (i) carregar, descarregar, transmitir, copiar ou armazenar quaisquer informações, dados ou materiais, ou envolver-se ou ajudar em qualquer atividade que possa: (a) infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (b) conter qualquer material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou de outra forma censurável de qualquer tipo, (c) prejudicar ou tentar prejudicar outros; (d) ter o potencial de incitar ou produzir conduta que seja ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva, assediadora, ilícita, difamatória, caluniosa, vulgar, obscena, invasiva da privacidade de outrem, odiosa ou racial, étnica, religiosamente ou sexualmente discriminatório ou de outra forma censurável; (e) promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover danos físicos ou lesões contra qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer ato de crueldade contra animais; ou (f) fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade; (ii) violar, de qualquer forma, qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; (iii) falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores de outra forma, a fim de dissimular a origem de qualquer conteúdo transmitido através da utilização do Serviço; (iv) carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, correio indesejado, spam ou correntes; ou (v) recolher ou armazenar dados pessoais sem o conhecimento e consentimento expresso do titular dos dados.
6.4 Além do acima exposto, concorda por meio deste em não tentar, sequer, realizar qualquer uma das seguintes ações em relação ao(s) Serviço(s): (i) sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede; (ii) violar ou de outra forma contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação; (iii) aceder, adulterar ou utilizar áreas ou partes não públicas dos Serviços, ou áreas partilhadas dos Serviços para as quais não tenha sido convidado; (iv) interferir com ou perturbar qualquer utilizador, anfitrião ou rede, por exemplo, enviando um vírus, sobrecarregando, inundando, enviando spam ou bombardeando com e-mails qualquer parte dos Serviços; (v) aceder, pesquisar ou criar contas para os Serviços por qualquer meio que não sejam as nossas interfaces publicamente suportadas (por exemplo, «scraping» ou criação de contas em massa); (vi) enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas, incluindo «spoofing» ou «phishing»; (vii) promover ou anunciar produtos ou serviços que não sejam os seus sem a devida autorização; (viii) vender os Serviços, a menos que especificamente autorizado a fazê-lo; (ix) publicar, partilhar ou armazenar materiais que constituam material de exploração sexual infantil (incluindo material que possa não ser material ilegal de abuso sexual infantil, mas que, mesmo assim, explore sexualmente ou promova a exploração sexual de menores), pornografia ilegal ou que sejam de outra forma indecentes; (x) publicar, partilhar ou armazenar conteúdos que contenham ou promovam atos extremos de violência ou atividades terroristas, incluindo propaganda terrorista; (xi) defender o preconceito ou o ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas com base na sua raça, religião, etnia, sexo, identidade de género, orientação sexual, deficiência ou incapacidade; assediar ou abusar do nosso pessoal, representantes ou agentes.
6.5 Mantém todos os seus direitos sobre qualquer Conteúdo que submeta, carregue ou exiba no ou através do Serviço e é responsável por proteger esses direitos. Exclusivamente para efeitos de fornecimento, operação e melhoria dos Serviços, e para o cumprimento das nossas obrigações nos termos do presente, quando carrega Conteúdo no Serviço, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, totalmente paga e isenta de royalties, perpétua, ilimitada, irrevogável, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar (por exemplo, para melhor apresentar o seu Conteúdo), executar publicamente, traduzir, encriptar, armazenar em cache, indexar e explorar de qualquer outra forma, de qualquer maneira que seja.
6.6 Não assumimos qualquer responsabilidade nem qualquer obrigação pelo Conteúdo que você ou qualquer terceiro publique no ou através do Serviço, uma vez que a Aqua Mail, Inc. não modera, monitorizar, modificar ou interferir de qualquer forma (nem através de revisão de tomada de decisão algorítmica, nem através de revisão humana) no seu Conteúdo; por conseguinte, não terá conhecimento efetivo de atividades ilegais no seu Conteúdo e não terá conhecimento de factos ou circunstâncias a partir dos quais a atividade ilegal no seu Conteúdo seja evidente. Ao obter tal conhecimento ou tomar conhecimento, agiremos rapidamente para remover ou bloquear/desativar o acesso ao Conteúdo ilegal.
6.7. Além do acima exposto, solicitamos-lhe que nos comunique qualquer Conteúdo ilegal de que tenha conhecimento, incluindo, mas não se limitando a: (i) uma explicação das razões pelas quais considera que a informação em questão é ilegal; (ii) uma indicação clara da localização eletrónica dessas informações, em particular o URL ou URLs exatos e, quando necessário, informações adicionais que permitam a identificação do Conteúdo ilegal; (iii) o seu nome e endereço de correio eletrónico, exceto no caso de informações consideradas como envolvendo um dos crimes referidos no abuso sexual infantil, exploração, pornografia, etc. nos termos da Diretiva 2011/93/UE; (iv) uma declaração confirmando a sua convicção de boa-fé de que as informações e alegações nela contidas são precisas e completas. As notificações que incluam os elementos acima referidos serão consideradas como dando origem ao nosso conhecimento ou consciência efetivos relativamente à informação específica em causa e comprometemo-nos a agir rapidamente. Caso a notificação contenha o seu endereço de correio eletrónico, enviar-lhe-emos imediatamente uma confirmação da sua receção. Notificar-lhe-emos também, sem demora injustificada, a nossa decisão relativamente à informação a que a notificação se refere.
6.8 A Aqua Mail, Inc. reserva-se o direito de remover ou bloquear/desativar o acesso a qualquer Conteúdo considerado inaceitável nos termos da legislação aplicável e/ou destes Termos. Caso decidamos remover ou bloquear/desativar o acesso ao seu Conteúdo ou a informações específicas, envidaremos esforços razoáveis para o informar desta decisão e das razões subjacentes, bem como das possibilidades de recurso disponíveis para contestar a decisão, tendo em conta as consequências negativas que tal decisão possa ter para si, incluindo no que diz respeito ao exercício dos seus direitos fundamentais. Para o efeito, implementámos um sistema interno de tratamento de reclamações (disponível aqui) e tratamos as reclamações apresentadas ao nosso apoio ao cliente de forma atempada, diligente e objetiva.
6.9 Caso tomemos conhecimento, nomeadamente através de investigações por nossa própria iniciativa ou de notificações que nos sejam enviadas por pessoas singulares ou coletivas, de qualquer informação que suscite a suspeita de que ocorreu, está a ocorrer ou é provável que ocorra um crime grave que implique uma ameaça à vida ou à segurança de pessoas, informaremos imediatamente as autoridades policiais ou judiciais do país em causa da nossa suspeita e forneceremos todas as informações relevantes disponíveis.
7.1 O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido por si), as suas características e funcionalidades são e permanecerão sempre propriedade exclusiva da Aqua Mail, Inc. e dos seus licenciantes. Todos os direitos sobre o Serviço, incluindo todos os direitos de autor, patentes, direitos de segredo comercial, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual e industrial associados, são reservados pela Aqua Mail, Inc.
7.2 Nada do que está contido no nosso Serviço pode ser utilizado em relação a qualquer outro produto ou serviço sem o consentimento prévio, por escrito e explícito da Aqua Mail, Inc. Não pode copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa, transmitir, reutilizar, descarregar, republicar ou utilizar o nosso Serviço e o seu conteúdo original, seja na totalidade ou em parte, para fins comerciais ou para ganho pessoal, sem autorização prévia por escrito da Aqua Mail, Inc.
7.3 A Aqua Mail, Inc. terá uma licença totalmente paga, isenta de royalties, mundial, transferível, sublicenciável (através de múltiplas camadas), cedível, irrevogável e perpétua para implementar, utilizar, modificar, explorar comercialmente, incorporar no Serviço ou utilizar de outra forma quaisquer sugestões, pedidos de melhorias, recomendações ou outros comentários que recebamos de si, ou de outros terceiros que ajam em seu nome. A Aqua Mail, Inc. reserva-se também o direito de solicitar proteção de propriedade intelectual para quaisquer características, funcionalidades ou componentes que possam basear-se ou que tenham sido iniciados por sugestões, pedidos de melhorias, recomendações ou outros comentários que recebamos de si, ou de outros terceiros que ajam em seu nome.
8.1 O Serviço é licenciado, não vendido, e a Aqua Mail, Inc. reserva todos os direitos sobre o Serviço não expressamente concedidos no presente documento, seja por implicação, preclusão ou de outra forma. Nada nestes Termos será interpretado como concessão de quaisquer direitos de propriedade ou de qualquer outro direito de propriedade sobre o Serviço.
8.2 O Serviço destina-se ao seu uso pessoal e não comercial, a menos que seja um assinante de um plano familiar, de equipa ou empresarial, ou tenha direitos de uso comercial ao abrigo de um acordo separado. Em determinados dispositivos, esse Serviço pode estar pré-instalado para o seu uso pessoal e não comercial.
8.3 Nos termos destes Termos e do nosso Contrato de Licença de Utilizador Final, com o qual terá de concordar ao instalar o Serviço, concedemos-lhe o direito de utilizar uma cópia do Serviço por dispositivo para o número de dispositivos definido no seu plano, numa base mundial e não exclusiva durante o período acordado, incluindo quaisquer prorrogações ou renovações deste período. Qualquer reprodução, redistribuição ou comercialização que não esteja em conformidade com os termos de licença relevantes, as regras de utilização e a legislação aplicável é expressamente proibida e pode resultar em graves sanções civis e penais. Os infratores arriscam-se a ser processados na medida máxima permitida por lei.
8.4 Esta licença não lhe confere qualquer direito e não pode: (i) utilizar qualquer código de ativação e/ou chave de licença para mais do que o número de dispositivos especificado no seu plano, nem contornar ou ignorar quaisquer medidas de proteção tecnológica no Serviço ou relacionadas com o mesmo; (ii) separar componentes do software ou do Serviço para utilização em dispositivos diferentes; (iii) transferir, redistribuir ou sublicenciar o Serviço Licenciado; (iv) descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte ou descodificar o Serviço; (v) efetuar qualquer modificação, adaptação, melhoria, aperfeiçoamento, tradução ou trabalho derivado do Serviço; (vi) violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis relacionados com o seu acesso ou utilização do Serviço; (vii) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos de autor ou marca registada) da Aqua Mail, Inc. ou das suas afiliadas, parceiros ou licenciantes; (viii) utilizar o Serviço para qualquer atividade geradora de receitas, empreendimento comercial ou outro fim para o qual não tenha sido concebido ou destinado; (ix) disponibilizar o Serviço através de uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou utilização por vários utilizadores em simultâneo; (x) utilizar o Serviço para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente ou, de alguma forma, um substituto de quaisquer serviços, produtos ou software oferecidos pela Aqua Mail, Inc.; (xi) utilizar o Serviço para enviar consultas automatizadas a qualquer website ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado; ou (xii) utilizar quaisquer informações ou interfaces proprietárias da Aqua Mail, Inc. ou outra propriedade intelectual da Aqua Mail, Inc. na conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicações, acessórios ou dispositivos para utilização com o Serviço, a menos que explicitamente autorizado a fazê-lo; (xiii) permitir o acesso ao Serviço por terceiros não autorizados.
8.5 Salvo disposição expressa nos presentes Termos, a Aqua Mail, Inc. não lhe concede uma licença ou qualquer outro direito de qualquer tipo ao abrigo de qualquer patente, direito de autor, segredo comercial, marca registada ou outra propriedade intelectual, detida ou controlada pela Aqua Mail, Inc. ou por qualquer Entidade relacionada, incluindo, mas não se limitando a, qualquer nome comercial, imagem comercial, logótipo ou equivalente.
8.6 Para mais informações sobre a licença e a utilização não comercial do Serviço que fornecemos, consulte o nosso Contrato de Licença de Utilizador Final, que é incorporado neste documento por referência.
8.7 O Serviço pode conter ou ser fornecido com componentes que estão sujeitos aos termos e condições de licenças de software de «código aberto» («Software de Código Aberto»). Se a sua utilização do Serviço o sujeitar aos termos de qualquer licença que regule a utilização de Software de Código Aberto, então as informações relativas a esse Software de Código Aberto e à licença aplicável estão incorporadas ou referenciadas no presente documento. Na medida exigida pela licença a que o Software de Código Aberto está sujeito, os termos dessa licença aplicar-se-ão em vez destes Termos e dos termos do Contrato de Licença de Utilizador Final no que diz respeito a esse Software de Código Aberto.
9.1 O nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da Aqua Mail, Inc. A Aqua Mail, Inc. não tem controlo sobre, nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Não garantimos as ofertas de nenhuma destas Entidades/pessoas ou dos seus sites.
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9.3 Quaisquer termos de terceiros não alteram nenhum destes Termos. O utilizador é o único responsável pelas suas relações com terceiros. A Aqua Mail, Inc. não lhe concede qualquer licença sobre direitos de propriedade intelectual de terceiros e não é responsável perante o utilizador ou terceiros pelas informações ou serviços fornecidos por qualquer terceiro.
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Estamos constantemente a atualizar o nosso Serviço e/ou a implementar novas características e/ou funcionalidades. Ocasionalmente e sem a sua autorização ou consentimento específico, poderemos implementar uma atualização, melhoria ou substituição de qualquer Serviço («Atualização»). Por vezes, estas atualizações são-lhe fornecidas automaticamente, mas é possível desativá-las. Podemos enfrentar atrasos na atualização de informações no Serviço e na nossa publicidade noutros websites. As informações encontradas no Serviço podem conter erros ou imprecisões e podem não estar completas ou atualizadas. Algumas características e/ou funcionalidades podem ter preços errados, estar descritas de forma imprecisa ou não estar disponíveis no Serviço, e não podemos garantir a exatidão ou integridade de qualquer informação encontrada no Serviço. Algumas partes do Serviço podem estar indisponíveis ocasionalmente ou podem ser oferecidas por um período limitado. A disponibilidade pode ser afetada pela região. Por conseguinte, reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar informações e de corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento, sem aviso prévio. Reservamo-nos também o direito de deixar de oferecer algumas partes do Serviço em caso de remoção de produtos e/ou remoção por motivos legais (esta última pode dever-se a: (i) uma alegação de violação, ou violação efetiva, de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; (ii) uma alegação de, ou violação efetiva de, direitos de terceiros; ou (iii) uma alegação ou determinação de que o Serviço não cumpre a legislação aplicável).
12.1 Se o nosso Serviço se tiver tornado, ou, na nossa opinião, for suscetível de se tornar, objeto de remoção por motivos legais, poderemos, a nosso critério e às nossas custas: (i) garantir-lhe o direito de continuar a utilizar o Serviço sob determinadas condições; (ii) substituir ou modificar um Serviço; ou (iii) se as opções (i) ou (ii) não forem comercialmente razoáveis ou exequíveis, conforme determinado pela Aqua Mail, Inc., rescindir o seu plano de Serviço e reembolsá-lo, numa base pro rata, de quaisquer taxas anteriormente pagas à Aqua Mail, Inc. pelo período correspondente após a rescisão. Não assumiremos qualquer responsabilidade ou obrigação ao abrigo do presente contrato relativamente a qualquer remoção legal, se tal for causada, no todo ou em parte, por: (a) qualquer pessoa que não seja a Aqua Mail, Inc. ou o pessoal da Aqua Mail, Inc.; (b) modificações ao Serviço não fornecidas por nós; (c) combinação, operação ou utilização do Serviço com outro hardware ou software, nos casos em que o Serviço não estaria, por si só, a infringir quaisquer direitos; ou (d) utilização do Serviço em violação destes Termos e/ou do Contrato de Licença de Utilizador Final. As disposições desta Secção 12.1 estabelecem a responsabilidade única, exclusiva e total da Aqua Mail, Inc. perante o utilizador e constituem o seu único recurso no que diz respeito a uma remoção legal.
12.2 Concorda em defender, indemnizar e isentar a Aqua Mail, Inc. e os seus licenciados, licenciantes, funcionários, diretores, administradores, agentes e contratados de e contra todas e quaisquer reclamações, ações, processos e ações judiciais intentadas por terceiros, e todos e quaisquer danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários de advogados), resultantes ou decorrentes de: (i) a sua utilização e acesso ao Serviço por si ou por qualquer pessoa, utilizando a sua palavra-passe; (ii) uma violação destes Termos e do Contrato de Licença de Utilizador Final, ou (iii) o seu Conteúdo carregado no ou através do Serviço.
13.1 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AQUA MAIL, INC., NEM OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, LICENCIANTES OU PARCEIROS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR LESÕES PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS E INFORMAÇÕES (INCLUINDO QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE), BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (I) O SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO; (II) QUALQUER CONDUTA, CONTEÚDO OU SERVIÇO EXTERNO DE TERCEIROS NO SERVIÇO; (III) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DAS SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E MESMO QUE A AQUA MAIL, INC. TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE A QUALQUER COISA, OU A QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM ESTES TERMOS, O SERVIÇO OU O SOFTWARE RELACIONADO COM O SERVIÇO.
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15.1 PODE TER CERTOS DIREITOS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTES TERMOS TEM COMO OBJETIVO AFETAR ESSES DIREITOS, CASO SEJAM APLICÁVEIS.
15.2 Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos pessoais, ou danos consequenciais ou incidentais, pelo que as limitações acima referidas podem não se aplicar ao utilizador. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA AQUA MAIL, INC. SERÁ LIMITADA NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI.
16.1 Por princípio, os dados de comunicações eletrónicas são confidenciais e existe uma proibição de qualquer interferência no conteúdo e nos metadados das comunicações eletrónicas (ou seja, ouvir, digitalizar, ler, armazenar, monitorizar e processar por intervenção humana ou por máquina) sem o consentimento das partes comunicantes. Por conseguinte, as suas Informações Confidenciais compreendem tanto o seu Conteúdo como os metadados das comunicações eletrónicas, desde que não sejam do conhecimento público ou disponibilizados de forma geral por motivos que não nos sejam imputáveis.
16.2 As Informações Confidenciais da Aqua Mail, Inc. compreendem segredos comerciais valiosos e outras informações proprietárias, incluindo, mas não se limitando a, a estrutura, organização e código informático de qualquer software que compõe o Serviço.
16.3 Cada parte destes Termos concorda, por meio deste, em proteger as Informações Confidenciais da outra parte contra uso, acesso ou divulgação não autorizados, da mesma forma que cada parte protege as suas próprias Informações Confidenciais, mas com um cuidado não inferior ao razoável. Salvo se expressamente permitido nos termos destes Termos, cada parte pode utilizar as Informações Confidenciais da outra parte exclusivamente para exercer os seus respetivos direitos e cumprir as suas respetivas obrigações ao abrigo destes Termos.
16.4 Cada parte notificará imediatamente a outra parte caso tenha conhecimento de qualquer utilização ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais da outra parte.
16.5 Por meio deste, concorda explicitamente que a Aqua Mail, Inc. divulgue as suas Informações Confidenciais: (a) exclusivamente aos funcionários e/ou prestadores de serviços e contratados não funcionários que tenham necessidade de conhecer tais Informações Confidenciais e que estejam vinculados a normas de confidencialidade não menos rigorosas do que as aqui previstas; (b) conforme necessário para garantir a integridade dos serviços de comunicações, identificar malware ou vírus, (c) conforme necessário para cumprir uma obrigação legal, uma ordem ou intimação de qualquer órgão administrativo ou tribunal de jurisdição competente; (d) para prevenir ameaças a nós, aos nossos funcionários ou parceiros, ao Serviço, a outros Utilizadores ou à segurança pública; ou (e) conforme razoavelmente necessário para cumprir quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Tenha em atenção que a utilização do nosso Serviço pode estar associada à recolha, utilização, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais; por isso, leia também a nossa Política de Privacidade, que visa informá-lo sobre os principais aspetos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais.
18.1 Em caso de litígio, deve enviar à Aqua Mail, Inc. uma notificação de litígio, que consiste numa declaração por escrito com o seu nome, endereço de e-mail e/ou outras informações de contacto, os factos que deram origem ao litígio e a reparação por si solicitada. Deve enviar qualquer notificação de litígio ao apoio ao cliente da Aqua Mail, Inc. Faremos o mesmo, caso tenhamos um litígio consigo. O utilizador e a Aqua Mail, Inc. tentarão resolver qualquer litígio através de negociações informais no prazo de 60 dias a contar da data de receção de qualquer notificação de litígio. Se, após o termo desses 60 dias, a contestação não estiver resolvida, aplicar-se-ão as disposições abaixo.
18.2 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Califórnia, Estados Unidos, sem consideração das suas disposições sobre conflitos de leis. Estes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é aqui expressamente excluída. Quaisquer litígios ao abrigo destes Termos serão resolvidos num tribunal de jurisdição geral no Condado de São Francisco, Califórnia. Por meio deste, concorda expressamente com a jurisdição exclusiva deste tribunal para efeitos de resolução de qualquer litígio relacionado com estes Termos ou com o acesso ou utilização do Serviço.
18.3 Não obstante o acima exposto, nada nestes Termos diminuirá quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor em vigor ou de outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciados por contrato.
18.4 Se for um consumidor e tiver residência habitual na União Europeia, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, poderá ter o direito de resolver o seu litígio através de uma plataforma de Internet para a resolução de litígios em linha estabelecida pela Comissão Europeia (a «Plataforma ODR»). A Plataforma ODR destina-se a facilitar resoluções extrajudiciais relacionadas com compras em linha de bens e serviços a consumidores sediados na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Encontrará a Plataforma ODR seguindo esta ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
O nosso Serviço qualifica-se como «artigos comerciais», tal como esse termo é definido em 48 C.F.R. 2.101, consistindo em «software informático comercial» e «documentação de software informático comercial», tal como esses termos são utilizados em 48 C.F.R. 12.212. Em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os utilizadores finais do Governo dos EUA adquirem esse Serviço e a documentação relacionada apenas com os direitos estabelecidos nestes Termos que se aplicam a clientes não governamentais. A utilização desse Serviço e da documentação relacionada constitui um acordo por parte da entidade do Governo dos EUA de que o software informático e a documentação de software informático são comerciais e constitui a aceitação dos direitos e restrições estabelecidos nestes Termos.
O Serviço e outras tecnologias da Aqua Mail, Inc., bem como os seus derivados, podem estar sujeitos a controlos de exportação e a leis e regulamentos de sanções económicas dos Estados Unidos e de outras jurisdições. Concorda em cumprir todas essas leis e regulamentos na medida em que se relacionem com o acesso ao Serviço. Sem derrogar a generalidade do acima exposto, o utilizador declara, garante e compromete-se a que: (i) não faz parte de nenhuma lista de pessoas recusadas, lista não verificada, lista de entidades, lista de nacionais especialmente designados, lista de excluídos ou quaisquer outras listas publicadas pelo Governo dos EUA; e (ii) não utilizará, exportará ou reexportará qualquer Serviço em, ou para, territórios, destinos, empresas ou indivíduos em violação dos embargos ou sanções comerciais dos EUA e da UE. Indemnizará, defenderá e isentará a Aqua Mail Inc. e os seus licenciados, licenciantes, funcionários, contratados, agentes, dirigentes e administradores, isentos de qualquer reclamação, exigência, ação judicial ou processo, e de todos os danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários de advogados) decorrentes do seu incumprimento destas restrições.
A Aqua Mail, Inc. não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho, devido, no todo ou em parte, a falhas nos serviços públicos (incluindo energia), falha da Internet, falha dos serviços de telecomunicações ou de tecnologia da informação, falha de equipamentos de telecomunicações ou de tecnologia da informação, greves ou outros distúrbios laborais (incluindo, sem limitação, greves ou outros distúrbios laborais decorrentes da Aqua Mail, Inc. ou de qualquer das suas subsidiárias, afiliadas ou parceiros), atos de guerra ou terrorismo, ataques de negação de serviço ou outros ataques ou violações de tecnologia da informação que afetem a Aqua Mail, Inc. ou qualquer das suas subsidiárias, afiliadas ou parceiros, inundações, sabotagem, incêndio, outros desastres naturais ou casos de força maior, ou qualquer outra causa fora do controlo razoável da Aqua Mail, Inc. ou das suas subsidiárias, afiliadas ou parceiros.
A Aqua Mail, Inc. pode, a qualquer momento, sem aviso prévio explícito, mudar a propriedade da empresa, estar sujeita a fusão ou venda, parceria ou outra. No caso de tal mudança de propriedade, fusão, venda ou outro, comprometemo-nos apenas a notificá-lo através da atualização dos presentes Termos e/ou de outros documentos relevantes. Tal ação não afetará de forma alguma a sua utilização do Serviço, nem o seu plano.
23.1 Podemos ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio. Não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos nem transferir quaisquer direitos de utilização do Serviço.
23.2 Nada nestes Termos, expresso ou implícito, tem como objetivo ou conferirá a qualquer pessoa que não seja você, qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza ao abrigo ou em virtude destes Termos. Nenhuma pessoa além de si ou da Aqua Mail Inc. pode intentar uma ação judicial nos termos destes Termos.
23.3 Estes Termos e o EULA constituem o acordo integral entre si e a Aqua Mail, Inc. relativamente à sua utilização do Serviço. Substituem quaisquer acordos anteriores entre si e a Aqua Mail, Inc. relativos à sua utilização do Serviço.
23.4 A nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.
23.5 Todas as partes destes Termos aplicam-se na medida máxima permitida pela lei aplicável. Se um tribunal ou árbitro determinar que não podemos fazer valer uma parte destes Termos tal como está redigida, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes, na medida em que sejam aplicáveis ao abrigo da lei relevante, mas o restante destes Termos não será alterado.
23.6 Estes Termos foram originalmente redigidos em língua inglesa. Embora a Aqua Mail, Inc. possa disponibilizar uma ou mais versões traduzidas para sua conveniência, a versão em língua inglesa destes Termos será a versão determinante em caso de qualquer conflito ou discrepância.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, iremos notificá-lo antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a aceder ou a utilizar o nosso Serviço após a entrada em vigor de quaisquer revisões, concorda em ficar vinculado aos Termos atualizados. Se não concordar com os novos Termos, deixará de estar autorizado a utilizar o Serviço.
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Aqua Mail, Inc.
4501 Mission Bay Drive, Suite 3A
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(“nós“, “nos“, “nosso“, ou ”Licenciante”)
Leia atentamente este Contrato de Licença de Utilizador Final antes de instalar e começar a utilizar a aplicação móvel Aqua Mail para Android e iOS (“Serviço“).
A sua licença para cada Serviço está sujeita à sua aceitação prévia deste Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA”), dos nossos Termos de Utilização e Política de Privacidade, e de quaisquer alterações a qualquer um dos anteriores, que, em conjunto, constituem o acordo entre si e a Aqua Mail, Inc. Qualquer Serviço que esteja sujeito a este EULA é aqui referido como o “Serviço Licenciado”. Nada nos documentos acima será interpretado como concessão de quaisquer direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos de propriedade sobre o Serviço Licenciado. O Licenciante reserva todos os direitos sobre o Serviço Licenciado que não lhe tenham sido expressamente concedidos.
Os serviços são licenciados, e não vendidos, a si. O Licenciante concede-lhe, por meio deste, uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para instalar e utilizar o Serviço Licenciado em quaisquer produtos que possua ou controle durante o período acordado, incluindo quaisquer prorrogações ou renovações do mesmo (o «Período de Subscrição») de acordo com o plano por si selecionado. Os termos deste EULA regerão qualquer conteúdo, material ou serviço acessível a partir do Serviço Licenciado ou adquirido no seu âmbito, bem como as atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituam ou complementem o Serviço Licenciado original, a menos que tal atualização esteja sujeita a regras adicionais.
Deve utilizar o Serviço estritamente de acordo com os termos dos documentos acima enumerados e não deve: (i) utilizar qualquer código de ativação e/ou chave de licença para mais do que o número de dispositivos especificado no seu plano, nem contornar ou ignorar quaisquer medidas de proteção tecnológica no Serviço ou relacionadas com o mesmo; (ii) separar componentes do software ou do Serviço para utilização em dispositivos diferentes; (iii) transferir, redistribuir ou sublicenciar o Serviço Licenciado; (iv) descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte ou descriptografar o Serviço; (v) fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aprimoramento, tradução ou trabalho derivado do Serviço; (vi) violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis em relação ao seu acesso ou utilização do Serviço; (vii) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos de autor ou marca registada) do Licenciante ou das suas afiliadas, parceiros ou licenciantes; (viii) utilizar o Serviço para qualquer atividade geradora de receitas, empreendimento comercial ou outro fim para o qual não tenha sido concebido ou destinado; (ix) disponibilizar o Serviço através de uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou a utilização por vários utilizadores ao mesmo tempo; (x) utilizar o Serviço para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente ou, de alguma forma, um substituto de quaisquer serviços, produtos ou software oferecidos pelo Licenciante; (xi) utilizar o Serviço para enviar consultas automatizadas a qualquer website ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado; ou (xii) utilizar qualquer informação proprietária ou interfaces do Licenciante ou outra propriedade intelectual do Licenciante na conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicações, acessórios ou dispositivos para utilização com o Serviço, a menos que explicitamente autorizado a fazê-lo. (xiii) permitir o acesso ao Serviço por terceiros não autorizados.
3.1 O Serviço Licenciado pode permitir o acesso a serviços e websites do Licenciante e/ou de terceiros (coletiva e individualmente, “Serviços Externos“). Concorda em utilizar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer Serviços Externos de terceiros e não será responsável por tais Serviços Externos de terceiros. Os dados apresentados por qualquer Serviço Licenciado ou Serviço Externo destinam-se apenas a fins informativos gerais e não são garantidos pelo Licenciante ou pelos seus agentes.
3.2 Por meio deste, concorda em não utilizar os Serviços Externos de qualquer forma que seja inconsistente com os termos deste EULA ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de qualquer terceiro. Concorda em não utilizar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, e que o Licenciante não é responsável por tal utilização.
3.3 Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou no seu país de origem e podem não ser adequados ou estar disponíveis para utilização em qualquer local específico. Na medida em que opte por utilizar tais Serviços Externos, é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis. O Licenciante reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições ou limites de acesso a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante si.
4.1 A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO FORA DO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO NO PRESENTE CONTRATO CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO MATERIAL DO PRESENTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE DIREITOS DE AUTOR APLICÁVEIS.
4.2 Reconhece e concorda que, no caso de uma reclamação de terceiros alegando que a sua utilização do Serviço infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, será responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual. No entanto, deverá notificar-nos imediatamente por escrito sobre qualquer reclamação desse tipo.
Este EULA permanece em vigor até ser rescindido por si ou pelo Licenciante. O Licenciante pode, a seu exclusivo e absoluto critério, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, suspender ou rescindir esta Licença e os direitos que lhe são concedidos nos termos do presente, com ou sem aviso prévio. Além disso, se não cumprir quaisquer termos e condições dos documentos acima mencionados (EULA, Termos de Utilização e Política de Privacidade), esta Licença e quaisquer direitos que lhe sejam concedidos ao abrigo da mesma serão automaticamente rescindidos, sem qualquer aviso prévio ou outra ação por parte do Licenciante. Após a rescisão desta Licença, deverá cessar toda a utilização do Serviço e desinstalá-lo.
O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO LICENCIADO É POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO SERVIÇO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS», COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E O LICENCIANTE, AS SUAS AFILIADAS, LICENCIANTES E PARCEIROS ISENTAM-SE, POR MEIO DO PRESENTE, DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO LICENCIADO, AO CONTEÚDO DE TERCEIROS E A QUAISQUER SERVIÇOS EXTERNOS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DE PRECISÃO, DE DESFRUTE TRANQUILO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. ALÉM DISSO, O LICENCIANTE, AS SUAS AFILIADAS, PARCEIROS E LICENCIANTES NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA DE QUE: (I) O SERVIÇO LICENCIADO, O CONTEÚDO DE TERCEIROS E QUAISQUER SERVIÇOS EXTERNOS IRÃO SATISFAZER AS SUAS NECESSIDADES; (II) O SERVIÇO LICENCIADO, O CONTEÚDO DE TERCEIROS E QUAISQUER SERVIÇOS EXTERNOS SERÃO ININTERRUPTOS, PRECISOS, CONFIÁVEIS, OPORTUNOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS; (III) A QUALIDADE DE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO OU OUTRO MATERIAL ACEDIDO OU OBTIDO POR SI ATRAVÉS DO SERVIÇO LICENCIADO SERÁ CONFORME APRESENTADO OU ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS; OU (IV) QUAISQUER ERROS NO SERVIÇO LICENCIADO, NO CONTEÚDO DE TERCEIROS E EM QUAISQUER SERVIÇOS EXTERNOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, ORAL OU ESCRITO, FORNECIDO PELO LICENCIANTE OU PELO SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PELO QUE A EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI.
7.1 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AQUA MAIL, INC., NEM OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, LICENCIANTES OU PARCEIROS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR LESÕES PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS E INFORMAÇÕES (INCLUINDO QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE), BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (I) O SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO; (II) QUALQUER CONDUTA, CONTEÚDO OU SERVIÇO EXTERNO DE TERCEIROS NO SERVIÇO; (III) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DAS SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E MESMO QUE A AQUA MAIL, INC. TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE A QUALQUER COISA, OU A QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM ESTE EULA, O SERVIÇO OU O SOFTWARE RELACIONADO COM O SERVIÇO.
7.2 NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE EULA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA AQUA MAIL, INC. PERANTE O UTILIZADOR, QUALQUER AFILIADA OU QUALQUER TERCEIRO DECORRENTE DESTE EULA E/ OU DO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ, EM CASO ALGUM, A PARTE PROPORCIONAL DA TAXA PAGA QUE CORRESPONDE AO PERÍODO NÃO UTILIZADO DO SEU PLANO, DURANTE O QUAL OCORRE O PRIMEIRO EVENTO QUE DÁ ORIGEM A TAIS RESPONSABILIDADES. BASEÁMO-NOS NESTAS LIMITAÇÕES PARA DETERMINAR SE DEVERÍAMOS CONCEDER-LHE OS DIREITOS DE ACESSOACESSAR E UTILIZAR O SERVIÇO FORNECIDO.
7.3 PODE TER CERTOS DIREITOS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTE EULA TEM COMO OBJETIVO AFETAR ESSES DIREITOS, SE ESTES FOREM APLICÁVEIS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÕES PESSOAIS, OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A SI. NESSA JURISDIÇÃO, A RESPONSABILIDADE DA AQUA MAIL, INC. SERÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
8.1 O Serviço Licenciado e a documentação relacionada são «Artigos Comerciais», tal como esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em «Software Informático Comercial» e «Documentação de Software Informático Comercial”, tal como esses termos são utilizados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Informático Comercial e a Documentação de Software Informático Comercial estão a ser licenciados a utilizadores finais do Governo dos EUA (a) apenas como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são concedidos a todos os outros utilizadores finais nos termos e condições aqui previstos. Direitos não publicados reservados ao abrigo das leis de direitos de autor dos Estados Unidos.
8.2 O Serviço e outras tecnologias da Aqua Mail, Inc., bem como os seus derivados, podem estar sujeitos a controlos de exportação e a leis e regulamentos de sanções económicas dos Estados Unidos e de outras jurisdições. Concorda em cumprir todas essas leis e regulamentos na medida em que se relacionem com o acesso ao Serviço. Sem derrogação da generalidade do acima exposto, declara, garante e compromete-se por meio deste que: (i) não faz parte de nenhuma lista de pessoas recusadas, lista de não verificados, lista de entidades, lista de nacionais especialmente designados, lista de excluídos ou quaisquer outras listas publicadas pelo Governo dos EUA; e (ii) não utilizará, exportará ou reexportará qualquer Serviço em, ou para, territórios, destinos, empresas ou indivíduos em violação dos embargos ou sanções comerciais dos EUA e da UE. Indemnizará, defenderá e isentará a Aqua Mail, Inc. e os seus licenciados, licenciantes, funcionários, contratados, agentes, diretores e administradores de qualquer reclamação, exigência, ação judicial ou processo, bem como de todos os danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários de advogados) decorrentes do seu incumprimento destas restrições.